| Projeto: |
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PL 7 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-7/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0007-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0007-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.929 de 08/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DENOMINA O CAPS AD II JABAQUARA COMO CAPS AD II JABAQUARA - PROF. DR. LUIZ MILLER DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAPS AD II JABAQUARA / CAPS AD II JABAQUARA - PROFESSOR DOUTOR LUIS MILLER DE PAIVA / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / DENOMINACAO / JAPURA ( PRACA BARAO DE ) / VILA GUARANI ( JABAQUARA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0292-2018
ver documento Conj0364-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | CCJ | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 65/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 565/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2018. Motivo: PROMULGADO |